Cairolli volta a Brasília para ultimar adesão do governo gaúcho ao RRF dos Estados

Nesta terça-feira, o vice-governador José Paulo Cairoli e representantes da secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado retornam a Brasília para dar continuidade às tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião acontece às 10h, na Advocacia-Geral da União (AGU), com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A comitiva gaúcha esteve na semana passada na Capital Federal para tentar superar os impasses que impedem a adesão ao regime. No encontro, na Câmara de Conciliação da AGU, houve um avanço nas tratativas, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal.

É necessário um percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União. A exigência representa o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais para pleitear a adesão ao regime.

O ingresso no RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.