Defensoria Pública quer que INSS cumpra prazo para revisão de auxílios-doença

A Defensoria Pública da União enviou nesta sexta-feira recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias. 

A lei permite o uso de prazo máximo de 45 dias, mas o INSS leva até 197 dias para fazer exames nos segurados convocados para perícia médica. São sujeitos a ela todos os que estão em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos.

A expectativa da equipe do presidente interino Michel Temer é a de que sejam cortados cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez que estão sendo pagas a pessoas que poderiam retornar ao mercado de trabalho. Nas contas do governo, seriam poupados R$ 6,3 bilhões em benefícios indevidos. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo.