O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, em primeiro
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação
de Receitas da União (DRU) até 2023. Em uma demonstração da força da base
aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada por 334
votos a 90, mais do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma PEC
na Casa. Houve ainda duas abstenções.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de ser enviada ao Senado Federal.
A maioria dos votos contrários foi de partidos da oposição,
como PT, PDT, PCdoB, Rede e PSOL. Houve também oito votos contrários de
deputados de siglas da base aliada e que possuem cargos no governo Temer:
Solidariedade (1), PTB (1), PSB (1), PV (1), PSD (1), PSDB (1) e PP (2). No
PSDB, por exemplo, o voto contra foi o do deputado Max Filho (ES). Já no PP, os
votos contrários foram de Luis Carlos Heinze (RS) e Mário Negromonte Jr. (BA).
A DRU é um mecanismo que permite à União aplique os recursos destinados
por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa
considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que
respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.
A proposta aprovada prorrogou a DRU até 31 de dezembro de
2023, estabelecendo que a autorização para remanejar o Orçamento da União será
retroativa a 1º de janeiro deste ano.
Um comentário:
Sabe o que seria a graça do diabo? a dilma voltar e pegar tudo isto arrumado !!!!!!
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