Arttigo, Paulo Rabello - A centralidade da recuperação fiscal para o crescimento e o controle financeiro da dívida pública

O miolo central do documento que o PMDB acaba de divulgar para esclarecer suas propostas para a economia e para a governabilidade, está neste artigo de Paulo Rabello de Castro.

Leia com atenção:

Os dois responsáveis centrais pela queda estrutural do desempenho da economia brasileira são, sem qualquer dúvida, (1) os gastos públicos correntes descontrolados e, em ainda maior magnitude, (2) a aceitação passiva pela sociedade, até aqui, de uma  composição inadequada de  títulos da dívida pública brasileira, que tem gerado excesso de despesas não primárias, altamente gravosas, por duas décadas seguidas, pelos encargos de juros pagos na rolagem dessa dívida mal estruturada, porque concentrada em títulos sujeitos à variação da taxa SELIC ou à inflação futura. É fundamental um ataque conjugado da política financeira do Estado brasileiro tanto ao excesso de gasto primário quanto ao gasto financeiro não primário. Tentar continuar obtendo superávits primários significativos para cobrir um gasto financeiro que não pára de inchar não faz sentido, ao se impor brutal sacrifício da população produtiva que paga crescente carga tributária esvaída na cobertura de encargos de juros. Por outro lado, pretender trazer os encargos financeiros federais a um patamar de normalidade sem pactuar uma responsabilidade fiscal verdadeira nos gastos primários é esperar pelo milagre que não virá. É preciso fazer as duas coisas articuladamente, e a hora é já . Em 2015 o custo de rolagem da dívida pública assumiu proporções catastróficas e ficará próximo a R$ 530 bi (equivalente a 9,5% do PIB), em completo desalinho com a experiência de outros países com dívida pública semelhante à do Brasil. É inútil cogitar de uma CPMF, ou até de duas ou três vezes o valor dessa receita extra, para tentar cobrir encargos da ordem de R$530 bilhões. 

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