A Procuradoria Geral da República afirmou que foram
corretos os procedimentos para reunir, no exterior, documentos sobre empresas
envolvidas na Operação Lava Jato. A ação dos procuradores foi motivo de uma
reunião de advogados da construtora Odebrecht com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, no começo do mês. Um encontro que provocou muita polêmica.
Os documentos sobre a movimentação financeira da
construtora Odebrecht em bancos da Suíça foram pedidos pela força-tarefa da
Operação Lava Jato. Em acordo de delação premiada com o Ministério Público, o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu
US$ 31,5 milhões em propina da empresa. Segundo Costa, o dinheiro pago pela
Odebrecht era depositado em contas na Suíça. A empresa negou as acusações.
Nesta sexta-feira (20), em nota, a Odebrecht confirmou
que pediu ao Ministério da Justiça informações para saber se houve o controle
da legalidade da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça. Ou seja, a
construtora quer saber se a força-tarefa só teve acesso aos documentos depois
de eles serem enviados oficialmente ao Brasil. O assunto foi levado ao ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, numa audiência no dia 5 deste mês.
A Procuradoria Geral da República esclareceu ao Jornal
Nacional o procedimento adotado. O pedido de informações partiu do Ministério
Público Federal do Paraná. Foi enviado à Secretaria de Cooperação Jurídica
Internacional da Procuradoria-Geral da República. Dali, seguiu para o
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do
Ministério da Justiça, que fez a solicitação às autoridades suíças.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o procedimento
obedece às regras do Tratado de Cooperação Internacional entre Brasil e Suíça,
regulamentado por um decreto presidencial de 2009. A Procuradoria informou
também que antes do caso Odebrecht adotou procedimento semelhante em outros
oito pedidos feitos a diferentes países.
O procurador Vladimir Aras disse que não há ilegalidade
no fato de autoridades brasileiras fazerem contatos preliminares com órgãos
internacionais. E afirma que os documentos vindos do exterior são provas
legais, porque chegam ao país por fontes oficiais. O procurador considera a
representação dos advogados da Odebrecht parte da estratégia de defesa da
empresa para tentar anular as investigações.
“Imagino que seja uma tentativa de encontrar uma nulidade
onde não há. Nós temos certeza absoluta, convicção, de que todo o procedimento
foi observado de acordo com as leis e os tratados”, afirma o procurador
Vladimir Aras.
3 comentários:
QUE MERDA!
Então, se eu, cidadão brasileiro pegar na Suíça provas cabais, irrefutáveis, de crimes cometidos por outros brasileiros, estas não valem para um processo?
Se eu tiver provas contra Lula, por exemplo, vindas de outro pais, elas não valem nada?
Em sendo assim, não tenho dúvidas, Brasil já é um Pais com CASTAS.
Que paisinho mequetrefe.
É a chinelândia da banânia brasileira.Deus seja louvado.
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