Saiba por que STF pode reabrir discussão sobre quadrilha no mensalão

A interposição de embargos infringentes pode mesmo levar a revisões importantes e até decisivas do julgamento, mas dificilmente eles serão sequer aceitos, já que correntes majoritárias dentro do STF e da PGR consideram que eles não cabem no caso. Em consequência, a defesa teria apenas  a possibilidade de protocolar embargos declaratórios, que não alteram nada. No link ao final do texto, que é da folha de S. Paulo deste domingo, você poderá examinar numa tabela bem didática, como ficaria a situação de cada réu, caso o STF aceite e revise julgamentos feitos em alguns dos quesitos, como formação de quadrilha. Réus condenados, como Zé Dirceu, escapariam das grades, cumprindo penas em regime aberto ou semi-aberto, o que politicamente significaria uma "vitória" para quem não quer fotos com uniforme de bandido comum. Leia:

Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar nesta semana poderão levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a rediscutir de um dos temas mais controversos do julgamento realizado no ano passado.Vários dos 25 réus condenados no esquema foram condenados pelo crime de formação de quadrilha, porque a maioria dos ministros do STF concluiu que eles se associaram para participar de um esquema criminoso.

Mas essas condenações foram decididas com placar muito apertado, e em todos os casos os réus receberam quatro votos a favor da absolvição.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que o grupo se uniu com o objetivo de garantir um projeto de poder de longo prazo do PT, formando um grupo criminoso. Outros, porém, disseram acreditar que um grupo só pode ser considerado quadrilha se formado com o objetivo abstrato de cometer crimes, também de forma genérica. Como a questão dividiu o plenário, os condenados poderão apresentar agora um recurso conhecido como embargo infringente, que, se for aceito, levará a um novo julgamento sobre esse ponto.

 Se os recursos forem bem sucedidos e livrarem os réus da condenação por formação de quadrilha, dois deles ficarão livres do regime fechado e poderão cumprir suas penas no regime semiaberto, que é mais brando.

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Um comentário:

Anônimo disse...

Emenda de deputado do DEM também desmente Reinaldo Azevedo da Veja

Está feia a coisa em termos de mentirada na revista Veja desta semana.

O "rola-bosta" de lá pegou uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e quis inventar que foi cria da base governista. Mas o site da Câmara comprova que não é verdade.

O projeto original apresentado por um deputado do PMDB, da base governista, era manter a regra antiga de divisão do horário na TV e fundo partidário, aceita por todos antes do STF ter mudado a interpretação em 2012, favorecendo o Kassab e Serra em 2012.

E o objetivo do projeto nunca foi para aumentar o tempo dos partidos já estabelecidos. Foi para não diminuir, no caso de infidelidade partidária na farra da criação de legendas de aluguel.

Quando o STF beneficiou o PSD de Kassab em 2012, quem saiu perdendo foi o DEM. Agora o DEM resolveu dar o troco para recuperar o tempo perdido criando esta emenda, e exigindo apoio a ela para aprovar o resto. Por acordo, a maioria, incluindo o DEM, aprovou, e ganho no voto na Câmara (falta tramitar no Senado).

Portanto, não foi o PT e PMDB que aumentaram o tempo, como diz Reinaldo , foi o DEM de oposição que quis assim. Se a oposição deu tiro-no-pé, supostamente aumentando o tempo de TV da Dilma, vá reclamar com o deputado Caiado.