Justiça gaúcha abre prazo para conciliar dívidas do ICMS e do IPVA

No RS, a 6ª Vara da Fazenda Pública agendará audiências para conciliar deve ICMS e IPVA, promovendo gordas renúncias fiscais – mas insuficientes para fechar negócios de verdade.

. Nos parcelamentos, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros).

- Sem zerar multas e juros, ampliando os prazos do parcelamento, o resultado será sempre o fiasco que acontece todos os anos no mês de novembro.