Presidente do STF diz que "lei foi alterada para proteger réus"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus. Para o ministro, a manobra “é um atentado veemente, desabrido, escancarado” à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

. O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus. Britto diz que a redação “foi intencionalmente maquinada” para legitimar ação pela qual réus eram acusados.

. O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto. Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

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4 comentários:

Anônimo disse...

"os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados."

mais fantástico que essa lei eh esse tal de "bônus" como incentivo por anúncios veiculados...

inventam cada uma para abocanhar mais uma grana, eh impressionante...

e tudo sem produzir um parafuso sequer, só bla,bla,bla propagandístico, como diria Odorico...

Flávio Paranhos disse...

Este é um motivo dramático e definitivo para que este senhor Cardozo jamais faça parte do colegiado do STF. Não esperemos que ele tenha vergonha na cara, pois não se espera isto de um petista. NÓS é que temos de fazer alguma coisa para barrar os ruins do Supremo.

Anônimo disse...

Taí mais um motivo para processar o Presidente Lula por ter assinado essa lei. Assim ele prevaricou. e tem mais não está prescrita pois foi em 2010. É o tal ato de oficio que agrava a pena do autor.
E pelo jeito não tem como ele dizer que não sabia de nada; ou ele não leu o que assinou?
E a Dilma ainda era Chefe da Casa Civil na data da assinatura dessa lei?
Se era também precisa se explicar.

Anônimo disse...

Quem sabe a opinião privada, digo, "publicada" não manda prender todos os Deputados e Senadores que votaram a Lei.

Vai aparecer pexe grande do PSDB, DEM, PPS, PP, PMDB, PDT, PSB e outros partidos.

Viva a Democracia. Viva os trouxas da opinião publicada.