- O editor tem muitas restrições em relação à constitucionalidade e até em relação à justeza da Lei da Ficha Limpa, já que viola o princípio da presunção da inocência e atropela o estatuto civilizatório da coisa julgada. É a velha história de justificar o desrespeito às leis diante de valores que grupos sociais consideram superior a elas. Assim nascem as ditaduras. De qualquer forma, o artigo a seguir ilumina um pouco mais o dedate, focando num ponto ignorado por todos, que é a posição do eleitor. O editor pergunta se não estaria, também, na hora de uma Lei da Ficha Limpa para o eleitor que vende seu voto, vota sem atenção, escolhe por favor ou por simpatia.
A aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano é uma notícia animadora. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, serão imediatamente varridos para longe das urnas obscenidades como Joaquim Roriz e Severino Cavalcanti, que renunciaram aos mandatos no Congresso para driblar a cassação inevitável.E as listas de candidatos ficarão menos apavorantes com o sumiço de candidatos que foram condenados por algum tribunal.
Concordo com meu amigo Ricardo Setti: desde ontem, o país ficou um pouco melhor. Mas a Lei da Ficha Limpa é uma pedra no caminho insuficiente para obstruir a passagem da multidão de casos de polícia, todos portadores de salvo-condutos emitidos pelo eleitorado.
As restrições aprovadas pelo STF podem, por exemplo, livrar o Senado de um Jader Barbalho, mas não impedirão que outros barbalhos apareçam em Brasília cavalgando centenas de milhares de votos. É assim em qualquer Estado. É assim no país inteiro.
“Não se deve esquecer que essa tal opinião pública é a mesma que elege os chamados candidatos ficha-suja”, argumentou o ministro Gilmar Mendes, que considera a lei inconstitucional. A frase não tem força suficiente para sustentar a tese de Gilmar, mas é verdadeira.
A paisagem política só se tornará menos assustadora quando milhões de eleitores pararem de votar contra o Brasil.
2 comentários:
eh preciso sim - não apenas uma, mas varias - leis que encabrestem esse tresloucado e doidivano eleitorado que consegue eleger corruptos consumados uma eleição atras da outra...
eh preciso "parar" o eleitor brasileiro, ele eh um perigo a democracia, por mais paradoxal que possa ser...
alias, a ascensão desse tal bolivarianismo na America Latrina eh simplesmente a prova de que eh preciso uma reformulação da democracia, pois o sistema demonstrou ser muito frágil, suscetível a manobras que transformam o regime em ditaduras de forma legal e muito facilmente...
a democracia precisa se atualizar e criar regras que barrem os já conhecidíssimos truques usados pelos safados para se perpetuarem no poder...
eh inconcebível, por exemplo, a reeleição de gente que tem a chave de um cofre gordíssimo, podendo comprar meio eleitorado de maneira obliqua, e não apenas distribuindo grana, literalmente...
de resto, so acho que a aprovação da lei dessa maneira atabalhoada e precipitada também prejudicou a base de sustentação do estado de direito...
poderiam aplicar a lei daqui pra frente, sem revanchismos pra tentar pegar corruptos velhos e tudo ficaria perfeito...
mas nessepaiz alguém tem sempre que avacalhar com tudo...
Melhor para esta porcaria de voto proporcional, apenas serão mais cuidadosos pois os eleitores continuarão sem sabem onde o seu representante tem residencia.
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