. Acontece que pela primeira vez na história, a bancada do PT invocou o artigo 20 do Regimento Interno, que exige 37 votos de Deputados (2/3) para aprovar a pauta de votação da semana. Como compareceram apenas 28 Deputados, nada foi para a Ordem do Dia. Somente uma nova reunião do colégio de líderes, que acontece todas as terças-feiras, poderá evitar a paralisação dos trabalhos. Esta semana, não irão a voto nem os dois projetos do governo enviados com regime de urgência. (Susepe e Porto de Rio Grande).
. Os Deputados da base aliada perderam o eixo nesta terça-feira, desorientados por um governo que não consegue conter sua irritação com as sucessivas demonstrações de independência do Poder Judiciário, ao propor por conta própria aumentos salariais do seu quadro e ao enquadrar a desvairada sucessão de ilegalidades cometidas por Tarso Genro para arranjar emprego para a companheirada (CCs ilegais).
- O tiro no pé aplicado pela bancada do PT é o seguinte: a partir de agora a oposição só permitirá a votação dos projetos que bem entender, já que bastará invocar o artigo 37, como fez a base aliada. A base possui 32 Deputados, cinco a menos dos 2/3 necessários. O Deputado Márcio Biolchi, do PMDB, ficou tão perplexo com a posição do PT, que pediu inédita segunda reunião dos líderes para o início da tarde. Nela, o PT manteve a posição.
7 comentários:
SÃO UNS PALHAÇOS.
ALIAS, PALHAÇOS SOMOS NÓS QUE BOTAMOS ESSES PALHAÇOS NA ASSEMBLÉIA.
Não aceito neste específico assunto,"partidarizações"!
Agiu e muito bem a "base" do governo.
Não defendo a administração petista com o "jurisconsulto" e oportunista Tarso, que criou uma farsa legal para impor o desconto de uma "taxa-confisco" previdenciária, à frente do atual governo. Não obstante (infelizmente)foi legitimamente eleito (o que não o libera para iniciativas eivadas de ilegalidades como é o caso dos CCs...)
Entretanto, igualmente não reconheço como válida a possibilidade dos poderes (legislativo e judiciário)ainda que autônomos, venham a pretender conferirem-se ou justificarem aumentos ou reajustes salariais que desconsiderem a situação do único caixa de arrecadação pública:o do tesouro estadual do RS. Onde ficaria a "harmonia" entre os poderes e instituições sem se observar a isonomia (proporcional ao tamanho dos encargos e exigências constitucionais e sociais) no tratamento orçamentário, sempre observando a realidade da máxima no "casamento democrático e republicano": independentes entre sim mas unidos na mesma terra e nação,na "riqueza e na pobreza"... Tem de valer para todos,sem exceção,o sacrifício imposto pelo momento,que esperamos de transição para um momento melhor,nas finanças estaduais!
O veto ou "derrubada" legislativa, seja pelo voto ou pelo artifício da exigência de quórum qualificado, neste caso,é ação plenamente justificada.
Uma pretensão insensível dos mais bem remunerados (e em desfavor dos menores salários no executivo, especialmente) foi adequadamente derrubada. Não por retaliações,ou injunções de viés político ou ideológico, mas sim pela realidade financeira (do momento) no caixa do nosso estado. O reajuste salarial para a segurança pública,BM e PC,este sim,além da saúde e educação,são prioridades sociais e que já tardam,ínclito governador! A ação jurisdicional garante o direito, mas a ação do estado no tripé que é a base da tranqüilidade social e da paz social é o alicerce mais imediatamente sentido, reconhecido e clamado. Sem segurança,saúde e educação qualificadas e em quantidade suficiente para a cidadania,o resto é letra e atividade morta, com ou sem "recursos"!
Pois é: Certo está o Judiciário em conter as ilicitudes do Executivo e de qualquer outra instituição que praticar ilicitudes.
Certo também está que não vê prioridade no aumento do Judiciário, pois existem atividades como magistério, polícia e saúde onde os servidores tem vencimentos ínfimos e bem mais modestos que em outros poderes e portanto precisam ser atendidos primeiro. Até por um dever de Justiça. Ou então onde anda a Justiça?
Quanto aos métodos. É outra discussão.
Acho que o autoritarismo do PT conduz a procedimentos da natureza do que aconteceu.
Mas por outro lada se assim não fosse os aumentos seriam concedidos e a injustiça estaria consumada. Se bem que restaria a possibilidade de veto por parte do Governador. Seria outra briga.
Precisamos buscar a Justiça na sua mais ampla significação e hoje em dia, aliás desde a muito, servidores do executivo são mal tratados em termos salariais.
E isto é muito INJUSTO.
a figura está magnifica!!!!
Acho interessante como se invoca a independência dos poderes, financeira, orçamentária administrativo. FINANCEIRA? Como assim?, Não existe INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, É VIRTUAL. TODOS os poderes dependem dos impostos. Ora, se o cidadão paga impostos é para ter reciprocidade. Onde ela está? O que se vê são remunerações, gratificações que ultrapassam o limite do bom senso, e mais, o setor produtivo(gerador de riqueza) não tem avanços da mesma proporção. Até quando teremos uma elite de profissionais que se valem da estabilidade para garantir altas remunerações? Olhem as estradas, educação, a cidade de Porto Alegre é um exemplo vivo do que o setor público explora e nada dá em retorno. Quanto a previdência pública (RPPS) é um ataque aos cofres público que precisa ser resolvido. Para analise: a empregada(o) de alguém tem mais direitos que o proprietário e mantenedor do negócio ou casa? Claro que não. Então por qual motivo/justificativa a sociedade precisa manter o setor público com filé enquanto ela rói o osso!
Eu amo quando eles brigam (poderes) só assim há suspiros de DEMOCRACIA...
Quero ver o dia que o judiciário assumir a culpa por essa baderna instituída nos poderes, essa roubalheira, excesso de mal caráter na ADM. PÚBLICA...Vai judiciário...
Antes de defender que o Governo está certo em boicotar votações e não dar acordo aos projetos de reajuste salarial dos servidores do Estado (TJ, MP, AL e TCE) por questão de justiça aos do Executivo e pela reponsabilidade com o caixa único do Estado, basta lembrar o seguinte:
- No Legislativo, os Deputados Estaduais, no final do ano passado, concederam-se 73% de aumento em seus subsídios, para recebê-los a partir do início deste ano;
- No próprio Executivo o Governador Tarso criou no ínicio deste ano mais de 500 cargos, muitos em comissão. Alguns foram considerados inconstitucionais pela justiça, mas ele já trabalha para recriá-los; e
- No Judiciário, paga-se auxílio-moradia retroativo aos magistrados, que poder dar uma média de R$200 mil para cada um (fonte Diário Gaúcho)sem claresa sobre a legalidade do ato, o que já foi denunciado pelos próprios deputados.
Se querem pregar um discurso de austeridade fiscal, que o exemplo venha de cima!!!
Que tal os Deputados devolverem os 73% de reajuste?
Que tal o Governador extinguir os mais de 500 cargos que criou para baranhar acordos com a Assembleia?
Que tal os Magistrados recusarem o auxílio-moradia?
Onde está a Justiça Social daqueles que estão no Poder? Como pode a balança ser mais leve para os que mandam e mais pesada para os servidores e para a sociedade?
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