Neste artigo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamacchia Filho, explica que o calote que o governo estadual pretende aprofundar no quesito do pagamento de precatórios, é um atentado ao estado democrático de direito. Explica o presidente da OAB:
Relatório recente apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça apontou o Rio Grande do Sul como o quarto maior devedor de precatórios do país. A dívida é superior a 8 bilhões de reais. Quase ao mesmo tempo, o governo do Estado aponta para uma possível mudança no sistema de pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPVs, sob a alegação de não haver condições de seguir com o ritmo atual de pagamentos. O governo é novo e as soluções são velhas e repetidas.Estes dados demonstram, em primeiro lugar, a falta de planejamento dos governos, ao não pesarem o custo de seus atos, gerando passivos judiciais às futuras administrações. Outro ponto, merecedor de um olhar mais atento de toda a sociedade, é sobre o não cumprimento das sentenças condenatórias, que ficam anos a fio desafiando a estimativa de vida dos credores, nas intermináveis filas dos precatórios. As propostas de ajuste, que passam pelo calote de dívidas judiciais de qualquer valor, mas especialmente de pequenos credores, decorrentes de sentenças transitadas em julgado, são um atentado ao Estado de direito que a sociedade brasileira não pode mais aceitar.
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6 comentários:
Sempre se falou em auditoria da dívida externa. Pois eu acho que auditoria tinha é que ser feita é nestes precatórios, quantas barbadinhas, periduncalhos e "vantagens" todos altamente imorais geraram esta dívida. Se for rever isso aí, não sobra 10% moralmente devido.
Dá vergonha de ser gaúcho quando sabe que o eleitor do estado elegeu folgadamente este estado de coisas.
Saudades de Yeda, que mais pagou precatórios aos velhinhos em toda a história do RS botocudo dos infernos.
A OAB criticando as medidas stalisnistas tomadas por um de seus associados???
A OAB poderia zerar o placar cassando a carteirinha de "adevogado" do gênio da transversalidade e da concertação.
Depois de ganhar muita grana como "adevogado" trabalhista defendendo ações (algumas até foram consideradas litigância de má-fé) em nome de servidores públicos, seu taR$o oGênio agora quer se voltar contra aqueles que o aba$$$$teceram quando rábula trabalhista que matava cachorro a grito.
o impedimento ao governador que dá calote, ou a OAB concorda com o calote?
A OAB/RS está acordando?
Assim espero, pois estava num sono profundo a mais de um ano e com isto ajudando essa turma que assumiu o governo.
Com a Yeda era ruim? Pois com Tarso será pior, pois com o apoio que ele tem vai aumentar tributos, alias já esta tudo projetado.
E onde estão as forças do Estado que antes não admitiam qualquer aumento de tributos?
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