Este manifesto, reproduzido abaixo, foi enviado no ano passado para a Comissão Especial da Câmara Federal que então analisava e votava o encaminhamento do Projeto de Emenda Constitucional de nº 300.
. A chamada PEC/300 das policias militares do Brasil, que trata da implantação do piso salarial básico para as polícias militares e bombeiros no Brasil é um projeto estrutural e indispensável para a segurança pública do Brasil. Um país de dimensões continentais, de desníveis e problemas sócio-econômicos e mesmo políticos,comparáveis ao seu tamanho. Gigantescos.
. A ação estatal apenas agora se inicia de modo firme e agressivo em duas grandes favelas cariocas. O resto até aqui eram UPPs em apenas 12 das mais de 1.700 favelas da Grande Rio. Na "Rocinha" ainda se faz "turismo" com a permissão do tráfico, o "poder concedente". Apenas agora vemos efetivamente tudo se iniciar pela ocupação do território e pela prisão e desarmamento dos bandidos no Rio de Janeiro (aliás, devemos ver o que ocorre por lá neste momento, por um viés emblemático em relação aos problemas que poderão, num futuro breve, se espalhar pelos demais estados da federação, pois o crime não respeita e nem respeitará fronteiras que dirá, as estaduais...) e a postura dos futuros governadores-eleitos para a posse e mando a partir de janeiro de 2011, que solicitaram ao atual presidente em exercício(Lula) e à sua base parlamentar, o adiamento da votação da PEC/300 no congresso nacional, para o próximo ano (tudo com óbvia intenção procrastinatória).
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5 comentários:
Não sou policial, mas sei como há maior motivação e tranqüilidade para se trabalhar quando se tem uma remuneração justa. Ser policial aqui no Brasil é ser herói, ganham pouco, são constantemente atacados pela imbecil política de direitos humanos implantada pelas esquerdas, tem que enfrentar bandidos muitas vezes com armamentos muito superiores aos dos policiais e ainda tem que conviver em comunidades nas quais os bandidos mandam. A PEC300 é uma obrigação do estado para com a segurança pública.
Já pensou? A bandidagem do Rio vai ser posta para correr e vai procurar outros estados para "exercer" a sua profissão. E nós aqui governados pelo Tarso Genro, o mesmo que foi ministro da Justiça e nada fez de fato para enfrentar a bandidagem. O jeito omisso de combater que recebeu o apoio do Sindicato dos Policiais Federais do RGS! Certamente o cidadão bandido vai ser chamado pelos direitos humanos daqui, onde o futuro governador os enxerga como vítimas a serem protegidas!
É bom pensar na recuperação do criminosos. É importante para uma sociedade livre, democrática e com autocrítica.É bom (quando possível)torná-los cidadãos ressocializados.
Afinal o estado tem grande parte de responsabilidade pela criminalidade crescente, pela falta ou omissão de política píublicas dirigidas aos mais desprotegidos social e e conomicamente.
Mas tão importante quanto (e ainda mais urgente),é recuperar-se a cidadania plena dos policiais militares do Brasil dando-lhes salários dignos à altura de suas responsabilidades e ações no meio social.
Os PMs brasileiros sustentam suas famílias com altas dificuldades econômicas por seus salários baixos,aviltados.
Todos,sem exceção,fazem "hora-extra" (tolerada ou não) em "bicos" e trabalhos perigosos em suas horas de folga(onde eventualmente morrem assassinados "à paisana").
Moram e vivem onde mora e vive a contravenção.
Suas famílias e seus filhos vizinham com crime e o medo;tudo sob olhar de desconforto da sociedade organizada. Sociedade que avisada,conhece esta realidade e vê seus legisladores e procuradores tergiversando sobre o tema. Assiste seus mandatários e demais autoridades públicas,agirem como que despossuídos de uma verdadeira vontade social e política de mudar o rumo das coisasna área da segurança pública.
Negam,aos policiais militares,a indispensável dignidade salarial.
Lhes dificultam a sua qualificação funcional e profissional para as ações de sua destinação constitucional no meio urbano e rural (pela absoluta falta de preparação e (re)treinamento.
Lhes oferecem cursos rápidos (e deficientes em conteúdo teórico-prático)em sua formação como PMs.
De quebra,ainda lhe suprimem as avaliações regulares e a assistência em saúde mental e física e psicológica de maneira exigível, necessária,condigna. Alegam falta de meios e de recursos financeiros para que se tornem realidade os processos de melhoria da atuação policial.
E assim ficam "ad eternum",projetos e planos de ação,engavetados ou esquecidos. Mas como pode ser?
A grita por maior segurança em nossas cidades é geral!
Os brasileiros trabalham 05 meses por ano para contribuir para o estado brasileiro,pagando impostos e tributos,diretos e indiretos.
O povo então deseja,legitimamente, obter o retorno das obrigações básicas do estado constituído com visibilidade objetiva de sua atuação e presença.
Ou não é assim?
Esta mesma sociedade,por seus representantes e procuradores eleitos,lhes cobra (aos PMs)eficiência,tecnicismo e entrega espartana. Tudo certo,mas retribuam, pois até o estoicismo tem limites! Pedem demais e concedem recursos de menos!
A aprovação da PEC/300 é um marco emblemático de mudança paradigmática nesta incômoda, irresponsável e alienada postura por parte do poder público nesta área tão sensível.
Só palanque e discurseira em tempos eleitorais é estelionato.
Comecem a agir de modo prático, planejado e consequente,Srs dignatários! O povo aguarda.
Fortaleçam o braço-armado legalista e garantidor da lei e da norma que exige a sociedade livre, democrática,ordeira,trabalhadora, votou como boa para viver e trabalhar em paz.
Chega de promessas e de fábrica de sonhos.
A dramática realidade da arte criminosa comtemporânea,o perigo real dos difíceis tempos em que vivemos, é sempre mais dura, vil e covarde em seus propósitos antisociais e exige enfrentamentos imediatos,igualmente duros,objetivos,resolutivos!
A aprovação da PEC/300 não é uma panacéia,mas faz parte de um conjunto de ações interligadas(que devem ser garantidas em lei e com recursos vinculados permanentemente nas dotações orçamentarias) para que se resgate a paz e a verdadeira cidadania dos homens e mulheres desta nação.
Confesso que muitos policiais e bombeiros são dedicados. Morei alguns anos nas imediações da Avenida Praia de Belas e a impressão que tive da administração ou alto comanda dos bombeiros, na época, não foram das melhores. No espaço da corporação que fica na Praia de Belas com Borges de Medeiros construiram um galpão crioulo. O problema era grave: festas e mais festas muito barulhentas e não permitiam que as pessoas ao redor dormissem, de 5a. a domingo,duravam até o amanhecer. Reclamações de nada adiantavam, nem manifestação feita por meio da ZH.
Assim me pergunto. O esforço e a solidariedade para com eles tem mão única?
O "anônimo”queixoso,das 13:24h", deveria,à época,ter falado,denunciado ou peticionado diretamente ao comando do CBBM (Comando de Bombeiros da BM)ou com o Comando Geral da Brigada Militar,através de sua ativa e pertinaz CORREGEDORIA GERAL,de modo formal,quanto à sua queixa.
Ainda poderia queixar-se através do disque-denúncia da SSP do RS,se houvesse algum tipo de constrangimento ou mesmo temor de fazê-lo.O problema seria verificado e resolvido na hora. Pode apostar!
A Brigada é dura na sua ação administrativo-disciplinar e criminal relativamente ao controle de seu efetivo policial militar em sua atuação e conduta no meio social.
Quando toma conhecimento de alguma irregularidade devidamente COMPROVADA na instituição ou junto ao seu efetivo de PMs,agindo estes como criminosos,inconsequentes contraventores ou malfeitores no meio social ou entre seus pares nos quarteis policiais,a ação é rápida e a punição/exclusão contundente.
Drásticas e rigorosas são as punições em todas as esferas legais.
A Brigada Militar através de seu Comando Geral e suas estruturas institucionais de apoio,não tergiversa com a verdade dos fatos nem comunga com a indisciplina ou desviuos de comportamento.
Não convive com a ilicitude. Liquida sumariamente com ela! Busca sempre a corporação, obter a verdade em flagrâncias ou em sindicâncias e inquéritos bem conduzidos e,se for o caso,pune. Corta na própria carne. Exemplarmente!
Independentemente do posto ou graduação do policial fardado com as vestes de uma instituição honrada e respeitada pelos riograndenses.
A hierarquia e a disciplina são basilares,pilares da corporação e são mantidas à qualquer preço em nossa polícia militar. Acima de tudo a Brigada Militar exige mais do que competência e brilho profissional: exige cidadãos exemplares no seu meio.
De todo modo,lamentamos o inconveniente ocorrido no passado (perturbação da ordem, do descanso e do sossego público nos horários previstos em lei municipal) presumidamente oriunda, como alega, daquela guarnição.
Se o fato voltar a se repetir,não titubeie em denunciar. A Brigada Militar lhe agradecerá a contribuição. Temos certeza!
Para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades se for o caso.
A pronta,positiva,e principalmente ESCLARECEDORA resposta,por parte da corporação,lhe surpreenderá agradavelmente, como cidadão honesto e cumpridor de suas obrigações sociais.
O respeito à cidadania,às suas garantias constitucionais,à lei e a norma legal, a dedicação a sua proteção dos populares e a sua segurança individual e patrimonial contra o crime e a contravenção em geral,são os grandes e permanentes objetivos da vida e trabalho da Brigada Militar e dos seus honrados e dignos integrantes.
Exceções episódicas existem em todos os lugares,mas apenas confirmam a regra geral do exemplar bom comportamento dos integrantes da nossa briosa polícia militar gaúcha.
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