Encaminhados pelo governo em regime de urgência, com prazo fatal expirado em 13 de novembro, os PLs 239/2010 e 240/2010 trancam a pauta de votações. O primeiro autoriza a concessão do benefício a empreendimentos que se instalarem em áreas contíguas a unidades prisionais, enquanto o segundo estimula empreendimentos considerados pelo Estado como prioritários para o seu desenvolvimento.
Outro projeto a ser votado hoje é o PL 235/2010, que já constava na ordem do dia da semana passada. A matéria propõe a redução da taxa para renovação anual de alvarás dos profissionais que prestam serviços nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e dos valores da segunda via da carteira nacional de habilitação e dos certificados de registro e licenciamento de veículos.
Já a Proposta Orçamentária, que deve ir a votação amanhã, foi aprovada pela Comissão de Finanças em 11 de novembro, com 82 emendas de comissão e oito emendas de relatoria, além de 28 emendas indicativas. A maioria delas propõe a alocação de recursos para projetos nas áreas de saúde, educação e pavimentação de estradas. O projeto prevê receitas e despesas totais de R$ 35,3 bilhões e deve ser devolvido ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.
A pauta de votações foi definida no final desta manhã (23), durante reunião do colégio de líderes da Assembleia, conduzida pelo presidente, deputado Giovani Cherini (PDT).
CLIQUE na imagem para examinar a lista de todos os projetos em votação.
Outro projeto a ser votado hoje é o PL 235/2010, que já constava na ordem do dia da semana passada. A matéria propõe a redução da taxa para renovação anual de alvarás dos profissionais que prestam serviços nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e dos valores da segunda via da carteira nacional de habilitação e dos certificados de registro e licenciamento de veículos.
Já a Proposta Orçamentária, que deve ir a votação amanhã, foi aprovada pela Comissão de Finanças em 11 de novembro, com 82 emendas de comissão e oito emendas de relatoria, além de 28 emendas indicativas. A maioria delas propõe a alocação de recursos para projetos nas áreas de saúde, educação e pavimentação de estradas. O projeto prevê receitas e despesas totais de R$ 35,3 bilhões e deve ser devolvido ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.
A pauta de votações foi definida no final desta manhã (23), durante reunião do colégio de líderes da Assembleia, conduzida pelo presidente, deputado Giovani Cherini (PDT).
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Deputados aprovaram o projeto que beneficia empresas que se instalarem em municípios gaúchos onde existem presídios. O tema havia se tornado um dos impasses entre o atual e o futuro governo no Estado, a proposta foi apresentada pela gestão Yeda Crusius, a idéia é diminuir a rejeição das comunidades na construção de cadeias com a sensação de que as penitenciárias representam fuga de presos e de investimentos, no entanto, para conseguir o apoio necessário a base de Yeda teve que concordar com uma emenda da oposição que torna a lei válida somente a partir do ano que vem quando Tarso Genro já for governador
Dezoito projetos irão a Plenário nesta semana. Desses, 16 ficarão para a tarde desta terça-feira (23) e dois deverão ser votados amanhã (24). Entre as matérias a serem apreciadas hoje estão os PLs 239/2010 e 240/2010, que propõem mudanças na Lei do Fundopem. Amanhã devem ser apreciados a Proposta Orçamentária do Estado para 2011 (PL 230/2010) e o projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças que aprova o Balanço Geral do Estado, com a prestação de contas do governo referente ao exercício financeiro de 2008 (PDL 9/2010).
Um comentário:
e as doações do Alegrete.......
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