A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que limita os gastos do governo com publicidade oficial. Pela proposta, a cada ano, as despesas da União na área não poderão ultrapassar 0,1% dos gastos do ano anterior.
. Dos estados só poderão subir 0,3%, e dos municípios, 0,5%. Os limites não se aplicam aos gastos com publicações obrigatórias, como editais e balanços.
. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, para votação em caráter terminativo, sem a necessidade de aprovação pelo plenário. Depois, vai à votação na Câmara. Se aprovadas pelo Congresso, as regras serão incorporadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
5 comentários:
Definição de Reforma Agrária no Brasil.
Tirar a terra de gente que produz pouco (mas sem a ajuda do Estado), para dá-la a gente que vai produzir menos ainda (mas com a ajuda do Estado). Genial, pá!!
Fitzcarraldo Silva
Espero que esta restrição entre em vigor o quanto antes.
A utilização de verba pública para manter contratos de publicide com os veículos de comunicação é totalmente anti-democrático.
Ou porque voces imaginam que está sendo proibida a veiculação de propaganda de cigarros e bebidas?
Logicamente, na falte deles, abre espaço para...
ADMIRÁVEL MUNDO (VIRTUAL) NOVO
Em tempos de namoro virtual, turismo virtual, cassino virtual, etc, o Brasil resolveu radicalizar!!Resolveu partir pro Governo Virtual!! Um governo que cria imensas reservas virtuais de petróleo, que cria milhões de moradias virtuais, milhares de escolas virtuais, centenas de hospitais virtuais, centenas de penitenciárias virtuais, milhares de quilometros de rodovias virtuais, portos virtuais, ferrovias virtuais, dezenas e dezenas de milhões de empregos virtuais. Que cria uma Invencível Armada virtual para proteger os poços virtuais de petróleo. Pena que a grana gasta com propaganda para tentar tornar real essa virtualidade toda não seja virtual também...Nem os juros pagos aos banqueiros...Nem as mortes pela gripe suína, dengue, etc....
Fitzcarraldo Silva
Se aprovadas no congresso?
Para o mesmo congresso que o governo enviou a proposta de 699 milhões para gastos de publicidade?
Esta eu quero ver.
Eu vejo desespero no dept. financeiro da RBS...
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