Entram em vigor as duas mais novas medidas anticíclicas adotadas pela governadora Yeda Crusius para beneficiar os ramos industriais e as empresas mais afetadas pela crise:
CRÉDITO DO ICMS – As empresas exportadoras passam a desfrutar de maior flexibilidade para negociar, no mercado, os créditos do ICMS acumulados, na seguinte proporção:
1) as empresas que recebem créditos das exportadoras dos ramos coureiro-calçadista e moveleiro, tiveram seus limites para reduzir o ICMS a pagar aumentados de 15% para 20%.
2) Nos demais casos, as percentagens aumentarão de 10% para 15%.
A regra já vigora para as transferências realizadas no mês de março.
- O diretor da Receita da secretaria gaúcha da Fazenda, Júlio César Grazziotin, disse ao editor que os créditos do ICMS só podem ser usados dentro de parâmetros claramente definidos em lei. No RS, a transferência desses créditos é automática, dentro do mês seguinte ao do pedido, prática que não existe em qualquer outro Estado, onde a burocracia atormenta a vida dos exportadores. As pendências existentes – que não são poucas – vinculam-se a créditos resultados de compras feitas noutros Estados.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – o governo resolveu conceder mais um mês de prazo para o recolhimento do ICMS relativo à substituição tributária para as empresas que vendem no mercado gaúcho, dos ramos empresariais de cosméticos, perfumarias, autopeças, rações e colchoaria. O novo prazo vigora a partir das vendas realizadas em abril.
-Todas as medidas estão vinculadas a termos de acordos que garantem os empregos nas empresas beneficiadas.
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