Tem 16 páginas e não apenas 15, como informou inicialmente esta página, a documentação enviada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à governadora Yeda Crusius, na qual o governo do PT veta a proposta de ampliação do prazo dos contratos de concessões de estradas estaduais do RS. (Ao lado capa da Revista Istoé de março de 2007. Clique para aumentar o tamanho.). A nota técnica na qual se baseou o ministro avisa que não dispõe de todos os dados técnicos para concluir, mas conclui por impugnar o negócio. Pior: a nota técnica admite que compara laranja (contratos federais) com banana (contratos estaduais), equação que não faz sequer aluno de maternal.
. O lixo do Piratini seria um bom destino para a carta e as notas do ministro.
. Nesta quinta, o governo decidiu não se tornar refém político da oposição e do governo Lula. Vai responder aos documentos do ministro Nascimento. Na segunda-feira, resolverá se vota ou não o Duplica RS na Assembléia. . A apressada carta do ministro propriamente dita, tem apenas 19 linhas, mas ela atende ipsis literis (integralmente) as reivindicações feitas pelo PT do RS, que se opõe de forma feroz às propostas do governo estadual:
1) ... o Governo do Estado do Rio Grande do Sul poderia abrir a possibilidade de rescindir os contratos de concessão dos pólos, visando a retificação da situação.
2) ... em contrapartida, o Governo Federal garantiria a execução das obras programadas no Plano Referencial de Exploração, no tocante às rodovias federais, desde que comprovadamente justificadas.
RECISÃO DO CONTRATO - A proposta de rescisão dos contratos é irresponsável, ilegal e safada, porque o ministro sabe que o governo Olívio Dutra, do PT, tentou várias vezes fazer isto, ignorou os contratos e descumpriu cláusulas vitais, mas acabou condenado em juízo a pagar R$ 1 bilhão de indenização para as concessionárias, valor que recalculado em termos atuais pode inviabilizar todo um governo, por todo o seu mandato. Além disto, Olívio fez concessões oceânicas às concessionárias para chegar a um acordo em juízo. No caso de rompimento do contrato, quem pagará a indenização que Olívio concordou em pagar, no valor de R$ 1 bilhão: o governo federal, todos os contribuintes gaúchos ou apenas os que usam as estradas pedagiadas ?
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