A Anatel aprovou na noite desta quinta-feira (17) as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões da telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional. A principal alteração proposta pelo PGO é a permissão para que um grupo de telefonia possa deter concessionárias em mais de uma região do país, o que é proibido no atual Plano, em vigor desde 1998.
. Na prática, a alteração vai permitir a fusão de empresas, como a da Brasil Telecom e Oi, realizada recentemente.
. A Anatel também aprovou a proposta final do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que prevê ações para regulamentar o setor de telecomunicações.
. Os textos aprovados pela Anatel ainda devem ser analisados pelo Ministério das Comunicações e, posteriormente, pelo Presidente da República.
. Para que a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi se concretize, o presidente da República precisa ratificar a mudança, assinando e publicando um decreto. Depois, a Oi entra com pedido de anuência prévia na Anatel. Se o pedido for aprovado, a operação, anunciada no final de abril, poderá se efetivar, desde que a Anatel dê anuência prévia para o negócio até 21 de dezembro próximo, data acordada em contrato entre os acionistas controladores da BrT e da Oi.
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