Receita Federal multa PT em R$ 1,39 mi por caixa 2

Clipping/ Folha de S.Paulo
19/08/2008

A Receita Federal autuou o PT em R$ 1,39 milhão por omitir valores arrecadados que ingressaram no caixa do partido e foram usadas para pagar despesas da legenda.
Segundo a Receita Federal, o partido sonegou IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) referentes às receitas recebidas e não contabilizadas, além de juros e multa sobre o valor principal devido, que é de R$ 619,88 mil, referente ao período entre 2002 e 2005.

. Conforme documentos obtidos com exclusividade pela Folha, as omissões de receitas recebidas, em sua maioria, decorrem de pagamentos de dívidas do PT feitos pela agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o principal articulador do mensalão, a mesada paga a congressistas da base aliada do presidente Lula em troca de apoio ao governo, escândalo que estourou em 2005.
As receitas omitidas somam R$ 2,47 milhões, dos quais R$ 1,47 milhão vêm comprovadamente das contas de Marcos Valério. Os fiscais chegaram ao valor em análise feita por amostragem. O PT apresentou sua defesa à Receita, e o processo segue em fase de cobrança administrativa.

. De acordo com a Constituição, os partidos políticos gozam de imunidade tributária, desde que se mantenham dentro das regras do Código Tributário Nacional. Para a Receita, o PT infringiu as normas. Principalmente a que obriga os partidos políticos "a manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão", como diz o código.

. Nesse quesito, a infração está no fato de o PT não ter contabilizado os valores recebidos e repassados a credores.

. Ainda conforme o código, a imunidade que lhes é dada pela Constituição não exclui dos partidos políticos a responsabilidade "pelos tributos que lhes caiba reter na fonte" de terceiros -caso dos recursos de Marcos Valério.

. Em 31 de outubro do ano passado, o PT foi intimado a apresentar documentação referente aos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2004 e 2005. Não foi o único.