O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
A lei foi aprovada pelo Congresso, Lula vetou boa parte dos artigos, os vetos foram derrubados, mas a esquerda inconformada apelou para seus amigos do STF.
Voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
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