O PL da Dosimetria, uma espécie de anistia mitigada, aprovada nesta madrugada, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficia diretamente Bolsonaro e outros réus do 8 de Janeiro. O texto também determina que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
No caso de Bolsonaro, ele não será libertado de imediato, mas cumpria 3 anos de cadeia. Os cálculos dos advogados do ex-presidente falam em 4 anos. Na semana passada, aVara de Execução Penal estimou que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção.
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