A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comandante Nádia, PL, promulgou a lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos para pessoas transsexuais. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a matéria se aplica à seleção de servidores efetivos e estagiários no município.
Porto Alegre é a única cidade brasileira a assegurar essa política, que ignora a isonomia nos concursos públicos e, portanto, ignora o mérito.
O projeto foi para sanção do prefeito Sebastião Melo, que não assinou, o que obrigou a presidente da Câmara a promulgá-lo. Ela votou contra o projeto.
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