A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, hoje, o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que impede a entrada de autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O caso de A. de Moraes foi citado explicitamente.
O projeto irá agora para o plenário, no qual o Republicanos tem maioria.
O ministro Alexandre de Moraes terá seu visto cancelado e sua entrada será proibida nos Estados Unidos, poden ter seus bens e ativos financeiros confiscados, além de sofrer ordem internacional de prisão.
A proposta é de autoria do representante Darrell Issa (republicano-Califórnia). Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos congressistas, ameaçam a liberdade de expressão nos EUA.
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