A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, por 413 votos a favor e apenas quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto revisa os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul. O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Foi retirado do texto a obrigatoriedade de o RS contribuir para um fundo voltado a Estados menos endividados durante o período de calamidade.
A dívida do RS com a União, que representa 91% do total do endividamento estadual, atingiu R$ 92,8 bilhões em 2023, um aumento de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. O valor equivale a 2 anos inteiros de arrecadações cheias do Estado.
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