Caso o STF entenda pela retroatividade da lei, seria anulada a decisão do ministro Gurgel de Faria, que manteve a condenação de Arruda. Também podem ser beneficiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira três ações que questionam se a Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, pode ser aplicada em ações anteriores. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.
A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deve ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. As legislações anteriores geravam punição independente da análise se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.
6 comentários:
POLIBIO É de se interpretar o princípio de que " ...a lei nova respeitará a coisa julgada..." Os acontecimentos políticos e jurídicos estão a exigir uma renovação do Poder Legislativo. Candidatos não indiciados e não processados devem se empenhar para alcançarem o sucesso nas urnas. A partir da decisão de hoje, pelo S. T. F., pode a prerrogativa da GRAÇA se estender ao Judiciário. Carlos Edison Domingues O.A.B. RS nº 3.626
Lei criada pra beneficiar os amigos ladrões do Bolsonaro: roubou mas não teve intenção...
O TÚNEL DO TEMPO existe em Terra Brasilis para apagar a CORRUPÇÃO pretérita dos nossos PULITIKÚS!!!
Como são "CRIATIVOS"!!!
É óbvio que ele dirá que não retroage. Ele precisa fazer média com os políticos e, quanto mais políticos ele puder inocentar, menos chances de seu impeachment acontecer. Tudo combinado na panelinha da impunidade.
Obvio que essa Lei foi aprovada para beneficiar o Primeiro Ministro do "inominável", que se chama Arthur Lyra.
Certamente essa corte bolivariana vai ajudar os ladrões dos cofres públicos. Muitos foram colocados lá com essa missão.
Postar um comentário