O projeto do deputado Sebastião Melo, MDB, que propõe a edição de decreto legislativo para proibir o pagamento de honorários de sucumbência aos membros da PGE será votado na terça-feira.
Este pagamento já é feito por decisão da própria Procuradoria Geral do Estado.
Honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora nas disputas judiciais com o Estado.
7 comentários:
POLÍBIO. Lógico e justo o projeto do Deputado Sebastião Melo. Carlos Edison Domingues
A sucumbência da PGE tem sido o " bode na sala" da AL e na midia para proteger aumentos e vantagens do Judiciário e trenzinhos do Ministério Publico, como o publicado esta semana.
Sem usar o juridiquês para explicar o direito de sucumbência implantado e e regulamentado pelo CNJ em todo o país,usando uma metáfora - seria como o dono do restaurante se apossar das gorjetas dadas pelos clientes aos garçons - alegando que eles por trabalharem na casa e já receberem salário, o extra dado pelo bom trabalho pertence ao estabelecimento.O método usado pelo garçons é juntar tudo e dividir igualitário dando uma parcela aos colegas da cozinha que são parte do sistema que gera bom atendimento e qualidade e ficam ocultos no salão.
O deputado Sebastião Melo devia se informar melhor sobre os prêmios de meritocracia dos 2 orgaos arrecadadores do Executivo : SEFA e PGE. Os servidores da SEFA tem mete adda sua remuneração com premiação sobre a produtividade, sendo isso uma caixa preta e nunca abordado pela Assembleia Legislativa e publicado de forma clara. Quanto a Procuradoria-Geral do Estado a sucumbencia - que é paga pela parte perdedora e não pelo Estado - é distribuída também aos servidores concursados da casa, que fazem em conjunto com os procurados um trabalho em equipe e estão com seus salários atrasados a mais de 50 meses e com 5 anos sem reposição inflacionária , diferente do poder judiciário que tem salários em dia e majorados.
Sem usar o juridiquês e com metáfora. No restaurante, o proprietário leva o dinheiro para casa. No sistema estatal, o dono (a população) não leva nada para casa mas paga o salário nababesco, as gorjetas obrigatórias e quem estabelece esse valor são os funcionários do restaurante vizinho.
Fazem a obrigação e se apropriam do resultado quando o Estado (nós) ganhamos.
Se é isto, deveríamos descontar do salário dos membros da PGE quando a ação é perdida.
TÁ, E QUANDO O ESTADO PERDE A AÇÃO, ESSES PRETENDENTES AO PILA DA SUCUMBÊNCIA VÃO PAGAR O VALOR QUE O ESTADO TEM QUE PAGAR ?????
Postar um comentário