Pode sair esta manhã a aprovação à proposta de pré-acordo de adesão do RS ao RRF dos Estados

Inicialmente os técnicos do Tesouro rejeitaram a adesão ao programa de recuperação alegando que, pelos relatórios oficiais, o Rio Grande do Sul não compromete 70% da receita com os servidores e a dívida. Ocorre que, desde o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com aval do Tribunal de Contas, vários gastos são excluídos dessa conta, para não ultrapassar os limites permitidos. O percentual ficaria em 52,39%. Na prática, segundo a Fazenda, chega a 70,2%.

Conforme o editor informou ontem em sucessivas notas, será as 9h desta quarta-feira, a reunião da Câmara de Conciliação criada para discutir a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal deve selar o acordo entre o Estado e a União. A decisão do presidente Michel Temer à Advocacia-Geral da União foi de apoiar o RS sem mais delongas.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o adjunto, Luiz Antônio Bins, viajaram para Brasília nesta terça-feira, onde já está o vice-governador José Cairolli.

O governo tem pressa porque quer votar nesta sexta-feira o projeto que autoriza o governador José Ivo Sartori a assinar a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Um comentário:

Anônimo disse...

O pessoal do STN está certo o RS não precisa de $$$...estão faltando outras coisas no RS...