O governo editou nesta quinta-feira, uma medida
provisória com aumento de tributo e redução de incentivos. Embora as medidas já
tivessem sido anunciadas, alguma delas já sofreram fortes críticas pelos
setores atingidos.
A MP enviada ao Congresso Nacional aumenta de 15% para
18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada na distribuição de juros de capital
próprio (JCP) a titulares, sócios ou acionistas das empresas.
A medida faz
parte do pacote de aumento de receitas anunciado pelo governo em meados de
setembro. A mudança na alíquota deve reforçar o caixa em R$ 1,1 bilhão em 2016.
Na MP, está ainda a redução de benefícios no pagamento de
PIS/Cofins pela indústria química, mudança que renderá ao governo outros R$ 800
milhões no ano que vem.
Em resposta, representantes do setor químico alertam
para o risco de a indústria enfrentar aquela que está sendo chamada de
"tempestade perfeita".
A MP afeta principalmente a petroquímica Braskem, mas os
efeitos da redução dos incentivos se estenderão de forma direta por uma cadeia
formada por 50 empresas. É o caso de grandes indústrias, como Basf e Oxiteno,
responsáveis pela produção de insumos químicos utilizados por outras indústrias
do País. "Acreditamos que é um absurdo encerrar um incentivo concedido há
tão pouco tempo após negociação de anos com o governo", destaca o diretor
executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
(Abiclor), Martim Afonso Penna.
A MP ainda suspende, para 2016, a permissão dada às
empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base
de cálculo da CSLL, porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica. Em reação à medida, nove associações
empresariais ligadas à pesquisa e desenvolvimento emitiram hoje um manifesto de
repúdio ao fim do incentivo fiscal à inovação. As entidades lembraram que a
chamada "Lei do Bem", criada no governo Lula, foi essencial para que
o País atraísse 15 centros globais de pesquisa de empresas multinacionais nos
últimos quatro anos. Por meio da Lei do Bem, as empresas podem abater os
investimentos em inovação do Imposto de Renda.
CORTES PARA PESQUISAS
E INOVAÇÕES
"Os executivos das multinacionais negociaram com a
matriz das empresas recursos para investir em centro de pesquisa e
desenvolvimento no País, apontando a Lei do Bem como um dos maiores incentivos
fiscais. São projetos de pesquisa para oito, dez anos. A interrupção abrupta do
benefício passa uma imagem negativa do País e deve afugentar
investimentos", disse Naldo Dantas, secretário executivo da Associação
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei),
entidade cujos associados investem cerca de R$ 10 bilhões em inovação por ano.
(Colaboraram Luci Ribeiro, Marina Gazzoni e André Magnabosco)
2 comentários:
Tem de aumentar o incentivo ao roubo ao erário público...
Rumo à emissão zero de carbono simplesmente acabando com as indústrias. Por que o mundo não pensou nisto antes?
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