Os líderes de bancadas decidiram na manhã desta terça-feira que entrariam em votação na sessão da tarde da Assembléia, os primeiros sete dos 23 projetos do Pacotão do Tarso. Os deputados votarão no escuro. É que nenhuma Comissão Permanente chegou a oferecer pareceres a qualquer dos projetos. O governo do PT está atropelando a Assembléia, confiando na sua maioria (32 x 23).
. Entre os sete projetos, dois são especiais:
Projeto 28/2011, que amplia o número de membros do Conselhão, que se instalará nesta quarta-feira no Piratini. O ponto de maior polêmica é o que trata dos gastos com o Conselhão, porque o artigo 7º dispõe que o governo patgará tudo que for “de interesse” do novo órgão e de acordo com regulamentação do próprio governo. A oposição apresentou emenda que exige que isto seja feito por lei.
Projeto 30/2011, que muda a organização da Agergs. A lei amplia o número de conselheiros e na prática sujeita a agência aos caprichos do governador. O ponto mais polêmico é o que trata das multas que serão cobradas das concessionárias, já que a equação montada para fazer o cálculo é burra, uma vez que agride a proporcionalidade. O projeto também invade atribuições normativas de competência exclusiva da Assembléia.
. Em nota abaixo, você pode examinar a situação de cada projeto, conforme levantamento feito pelo editor as 11h.
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