A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia rejeitou, nesta segunda-feira (1), o decreto do presidente Evo Morales que convoca para o dia 7 de dezembro um referendo sobre a nova Constituição do país. O anúncio de Evo foi feito na semana passada em meio a crescente disputa com a oposição e após ter sido ratificado no cargo, no referendo do dia 10 de agosto, com 67,4% dos votos.
Nesta segunda-feira, o presidente da CNE, José Luis Exeni, comunicou a decisão por carta ao presidente interino do país, Álvaro García Linera. Ele ocupa o cargo enquanto Evo visita o Irã. Mais tarde numa entrevista à imprensa, em La Paz, Exeni disse: "Mandamos uma carta ao senhor presidente da República, explicando que não podemos administrar o processo (eleitoral) enquanto não forem solucionadas questões legais ainda pendentes."
Ele afirmou que o decreto presidencial foi um dos principais impedimentos para a realização do referendo. Segundo o presidente da Corte, o correto teria sido que o Congresso Nacional tivesse definido sobre este plebiscito, através de uma lei.
O decreto de Evo - chamado de "Decreto Supremo 29691" - marcou a data do referendo sobre a nova Carta aprovada no ano passado, na Assembléia Constituinte. Aprovação que contou com os votos dos integrantes do seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), mas com a rejeição da oposição. O mesmo texto do decreto presidencial convoca eleições para prefeitos (governadores) de La Paz e Cochabamba - dois dos nove departamentos (Estados) do país cujos prefeitos perderam os cargos no referendo do mês passado.
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