O procedimento serve para que o Judiciário avalie a legalidade e as condições da prisão. Participam representantes da PGR (Procuradoria Geral da República) e da defesa.
Nos casos do 1o grau, os juizes efetivamente obedecem a lei e em muitos casos mandam soltar o prisioneiro, motivo de constantes queixas da Polícia e do MP.
No caso das audiências de custódia ordenadas por Moraes, as sessões não passam de mera continuidade da farsa política - uma tentativa de demonstrar aparência de legalidade.
A mesma farsa ocorrerá na segunda-feira, quando os quatro carrascos da 1a. Turma do STF (Zamin, Moraes, Dino e Cármem Lúcia) farão de conta que examinarão a decisão de Moraes no caso da prisão de Bolsonaro.
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