O governo do RS não vai aumentar a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis. O tributo ficou popularmente conhecido como "Imposto das Blusinhas". Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alíquota para 20% nos estados.
Será mantida a alíquota em 17%, a menor do país.
Governo federal aumentou taxação
Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado.
Um comentário:
Com essa diferença de 3% na arrecadação só faltou dizer quanto vai deixar de arrecadar. No mínimo deve ser um valor inexpressivo, pra um governo que vem brigando por aumento de aliquotas o ano inteiro, alguma coisa tem.
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