Marcus Vinicius Gravina é advogado, RS.
Ministros do STF, presidentes da Cãmara dos Deputados, do Senado e representantes do presidente da República, reuniram-se esta semana para uma importante decisão. Chegaram a ela: “rastreabilidade”.
Estão chamando de acordo o que foi uma negociação espúria. O objeto do “toma lá, dá cá,” é a rameira preferida dos membros do Congresso Nacional. É conhecida como “emenda parlamentar impositiva”. É filha incestuosa do orçamento público Federal.
Trata-se, de dar regramento à destinação personalista do dinheiro recebido por parlamentares para a compra de votos em seus redutos eleitorais, visando às viciosas reeleições, impeditivas da renovação do Congresso.
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