STF decide validar a figura do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito. 

4 comentários:

Stefan Bandera disse...

Mais uma das tantas heranças malditas da desastrada operação Lavajato: Fundo Eleitoral, Indenização de US$ 2,99 bilhões aos acionistas americanos, um número incalculável de empregos perdidos, inúmeras falências de empresas, destruição da engenharia nacional, etc. etc.

Anônimo disse...

O quem será o juiz de garantias que protegerá os cidadãos conta os atos autoritários cometidos pelos próprios sinistros do STF?

xandao1533 disse...

Direitos dos bandidos garantidos, já o resto...

Anônimo disse...

Vitória de SÉRGIO MORO, SURPREENDENTEMENTE, porque até o antigo "amigo", o juiz "Fucks" ("In Fux, we trust!", lembram-se disso, nos bons tempos da LAVA JATO?), estava mandando contra!!! Já pensaram se o FUCKS fosse inimigo, o que não faria??? KKKKK

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