Tratar alguém conforme o sexo biológico não é crime, prevê projeto de lei

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara Federal projeto de lei para impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico. São dois artigos novos para o Código Penal.

O site da Revista Oeste de hoje dá um exemplo do que pretende mudar o deputado:

- Por exemplo: alguém que use pronomes masculinos ou chame de homem uma pessoa que se identifica como uma “mulher trans” não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao equiparar condutas discriminatórias com o crime de racismo.

O projeto de Medeiros, o PL 2372/2023, protocolado na última semana, inclui dois artigos no Código Penal.

CLIQUE AQUI para ler o projeto.

6 comentários:

Anônimo disse...

Homem com homem mulher com mulher faca sem ponta galinha sem pé.

Anônimo disse...

Vimos que a humanidade não deu certo quando precisa de lei para proteger quem chama homem de homem e mulher de mulher.

Anônimo disse...

Este Brasil petralha é piada diária; criminalidade solta/traficantes sócios , e chamar um trans de homem, pq tem piroca, saco e necessita de urologista - não de ginecologista - precisa uma lei para proteger o homem q usar da base biológica da pessoa kkkkkk. Não adianta o CNJ /Stf/CONGRESSO dizeram q mulher é homem e vice-versa. Pqp a lei da natureza foi revogada.

Anônimo disse...

Quem diria que precisaríamos de uma lei dessas um dia, heim?

Anônimo disse...

Quem diria que precisaríamos de uma lei dessas um dia, heim?

Anônimo disse...

Quem diria que precisaríamos de uma lei dessas um dia, heim?

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