Um ministro do Supremo não pode suspender leis senão em situações excepcionais, nas quais o interesse público e a defesa da Constituição demandem uma resolução urgente.
Um levantamento do Estadão/Broadcast revela que estão à espera de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nada menos que 75 liminares concedidas por ministros suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias. Algumas datam de 2010 – ou seja, são decisões que, malgrado seu caráter provisório e monocrático, ganham ares de resoluções definitivas, em razão do longo tempo em que estão em vigor.
Há vários problemas relacionados a essa situação. O primeiro deles é o excessivo recurso à liminar monocrática em temas que demandam decisão colegiada, como o controle da constitucionalidade. Por mais bem preparado e bem-intencionado que seja, um ministro do Supremo não pode suspender leis senão em situações excepcionais, nas quais o interesse público e a defesa da Constituição demandem uma resolução urgente. O volume de liminares monocráticas indicado pelo levantamento do Estado demonstra que esse cenário está longe de ser raro, o que encontra críticos inclusive dentro do próprio Supremo.
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5 comentários:
Olha a qualidade do nosso congresso e entenderá porque tantas leis precisam ser barradas pela justiça.
Boas ou não, as leis sancionadas devem ser cumpridas, inclusive pelos apequenados.
Em tempo: olha a qualidade dos nossos eleitores. Lembrando que as leis são feitas pelos parlamentares, e eles não estão lá por nenhum outro motivo a não ser representar quem os escolheu.
Por exemplo: sabes por que Bolsonaro tem poucos projetos de lei que vingaram? Não? Eu vos digo: porque a maioria dos seus pares no parlamento representa, proporcionalmente, a maioria de imbecis possuidores de título eleitoral.
Reflita@
Olha a qualidade do STF e entenderá porque determinadas leis são “modificadas” pela justiça.
Urge desmantelar o STF comunistas... é a nossa tarefa mais urgente para reformar o Brasil....O entulho comunista só será removido após a remoção do entulho maior que é o STF....
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