Acórdão do STF diz que Judiciário não existe para censurar a imprensa do Brasil

O autor da reclamação foi o Google.

A jornalista Gabriela Coelho, do site Conjur (Conjuntura Jurídica) informa aos seus leitores que não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas, segundo texto da decisão que acaba de ser tojada pelob  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém, que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias.

O editor tem sido atacado por medidas do gênero, até mesmo em decisões cautelares, sem êxito nos agravos interpostos junto ao próprio Tribunal de Justiça do RS. O caso do editor não é único. O editor, em outros casos relacionados com a liberdade de expressão tem protocolado recursos especiais e extraordinários no STJ e STF, conforme ações assinadas pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que atua nas Cortes de Brasília.

No acórdão, adverte Fux:

- O Judiciário não pode impedir informação de circular.

Segundo o ministro, a decisão local desrespeita decisão do  STF na ADPF 130, quando a corte decidiu que a regulamentação à atividade jornalística configura violação à liberdade de expressão. 

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