Será anunciado, hoje, em Porto Alegre, um novo Refis para faciltiar o pagamento do ICMS para quem está inadimplente. Quem quitar a vista o que deve, terá redução de 50% do valor da multa.
. Quem estiver devendo valors inferiores a r$ 10 mil (dívidas até 2003) terá o valor suprimido.
. O novo programa de parcelamento, pouco ambicioso, modesto, incapaz de beneficiar de modo consistente o devedor, soma-se à medida implementada pelo governo estadual em janeiro, que substituiu o índice de correção das dívidas, que passou a ser a taxa Selic e não mais juros de 1% ao mês.
- O programa é modesto. A inadimplência é de r$ 20 milhões. O governo, otimista, acha que vai recolherR$ 4 bilhões. O editor considera que o governo, com este programa pouco ambicioso, recolherá algo em torno de R$ 1 bilhão - se recolher. O governo federal tem lançado programas semelhantes, um atrás do outro, e o resultado é modestíssimo. Os devedors que acertam o parcelamento, não conseguem cumprir o contrato. Somente um vigoroso programa de redução drástica de juros, de multas e de correções, além de prazos superiores a 10 anos para parcelamento, acompanhado ou não de troca da dívida (dação) e transformação de créditos fiscais em recebíveis negociáveis é capaz de resolver o impasse de uma vez por todas.
3 comentários:
O problema não é somente de arrecadação, mas o governo não pode premiar o mal pagador. Isto se chama risco moral. Os programas de "anistia fiscal" tem de estar num meio termo entre recuperar tributos não pagos sem incentivar o não pagamento de impostos no futuro. Em tese é fácil, na prática achar a medida correta é bem difícil.
Mauro Salvo
Economista
Pois é... mas como fica o consumidor que teve que pagar (embutido no preço dos produtos) o imposto que deveria ser recolhido pelos futuros anistiados?
Isso não configura enriquecimento ilícito?
Não deveria, então, ser devolvido valores ao consumidor?
Eu sei... é impossível!
O assunto é polêmico mesmo. No entanto, cabe lembrar que, embora exista muitos "picaretas", também há empresas realmente em dificuldades que por possuirem débitos não conseguem obter a certidão negativa necessária para pleitear alguns financiamentos com melhores condições. Separar o joio do trigo é difícil, por isso é regra "intermediária". Grosso modo, é isso aí.
Mauro Salvo
Economista
Postar um comentário