STF pode revogar asilo ao assassino italiano asilado por Tarso Genro

As declarações a seguir são do presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele deixou claríssimo que o STF jamais contrariou decisões do Comitê Nacionalo para os Refugiados, o que o levou a pedir o parecer do procurador Geral da República sobre a decisão de Tarso Genro, que resolveu contrariar o Comitê e concedeu asilo ao assassino italino Cesare Battisti. Ora, a Procuradoria, como o Comitê, já tinha manifestado a decisão de negar o asilo. É fácil prever o que fará o STF. De qualquer forma, até lá o bandido italiano permanecerá preso.

. A notícia a seguir, da Folha, deixa isto bem claro, como também é exemplar a entrevista não respondida, encaminhada ao advogado de Battisti, o dirigente do PT Greenhalgh, bem conhecido dos brasileiros que viram suas trapalhadas no governo Erundina, no episódio do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e, mais recentemente, como advogado de Daniel Dantas.

LEIA para entender tudo isto melhor:

Para Mendes, decisão sobre italiano foi um "ato isolado" de Tarso.
FELIPE SELIGMAN LUCAS FERRAZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA.

Presidente do Supremo mandou que Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação de Cesare BattistiMendes diz que o STF nunca debateu sobre suspensão de extradição quando decisão de conceder asilo é contrária ao entendimento do Conare.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, caracterizou a decisão sobre o asilo político de Cesare Battisti como um "ato isolado" do ministro Tarso Genro (Justiça) e determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação do italiano, o que deve mantê-lo preso em Brasília. Mendes afirmou, em texto encaminhado ao Ministério Público, que a corte nunca debateu sobre a possibilidade de suspender processo de extradição, com a consequente liberação do envolvido, quando a decisão de conceder asilo político é contrária ao entendimento do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). O comitê negou, em novembro, o pedido de asilo a Battisti. A defesa do italiano recorreu e o entendimento foi revertido na terça por decisão de Tarso. Mendes relata que no caso do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), cujo asilo político foi concedido em 2007, o STF decidiu liberá-lo em decorrência de decisão do comitê."Naquele julgamento, a análise do tribunal teve como pressuposto o reconhecimento da condição de refugiado político por decisão do próprio Conare, situação diversa do que se verifica nestes autos", diz Mendes. "Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando manifestação do Conare, não foi debatida na corte", completa.Assim, o processo de Battisti no Supremo só deverá voltar a ser analisado na semana que vem, quando o vice-presidente do tribunal e relator do caso, ministro Cezar Peluso, ocupará o lugar de Mendes. Battisti precisa de um alvará de soltura expedido pelo Supremo, que em 2007 determinou sua prisão, para começar a usufruir, na prática, do benefício concedido por Tarso. Mendes pede ainda para o Ministério Público esclarecer se os fatos que motivaram a concessão do asilo a Battisti são os que motivam o governo italiano a pedir a sua extradição. A Procuradoria Geral da República já se manifestou, no passado, favorável à extradição.Paralelamente à decisão de Tarso de conceder o asilo, corre no Supremo processo de extradição de Battisti, a pedido do governo da Itália, onde ele foi condenado por homicídios. Com a concessão do asilo, na última terça, o processo no STF deveria, em tese, ser automaticamente suspenso, tornando sem fundamento a prisão.A Folha tentou contatar o advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh. A pedido da assessoria, a Folha listou oito itens, enviados por e-mail. A assessoria do advogado, contudo, informou à reportagem que ele só iria responder se fossem retirados dois itens considerados "ofensivos". Eles eram:

1) "Greenhalgh defende o italiano desde 2007? Como Cesare paga ou pagará os honorários aos quatro advogados que atuam no caso? O italiano recebe ajuda de amigos? Quem são?"

2) "Além do ex-ministro José Dirceu, Greenhalgh se reuniu com mais alguém do PT ou do governo para tratar do caso Cesare?"

. As perguntas foram mantidas, e ele não respondeu.