A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ontem, o Projeto de Lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei, como gravidez em decorrência de estupro e anencefalia.
O que diz o texto do projeto:
- O nascituro que gozar de absoluta viabilidade fetal, presumida esta quando a gravidez comprovadamente tiver mais do que 22 semanas, terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso.
É o correto.
Um comentário:
Muito correto. Agora resta saber se o STF, o poder dominante no país, vai aceitar.
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