O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo.Tratra-se do sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. Na ação, o MPF pede que sejam proibidas multas em todo o País, inclusive RS. Diz a ação: "O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes".
6 comentários:
Bah, mas aí vai prejudicar a caixinha pra próxima eleição, o bonecrinhe não vai se cacifar..
Se o pedágio não é para manutenção e melhorias da rodovia, serve para que?
já era hora, esta invençao do LEITE LADRÃO esta assaltando o povo
Credo, finalmente uma coisa útil para evitar o esfolamento do povo. Além de não gerar um emprego, os preços são criminosos no RS. De Novo Hamburgo a Bento Gonçalves, ida e volta de automóvel custa r$47 80. Assalto. E o Duda Milk quer implantar mais 40 desses. Os DEPUTADOS ESTÃO ASSISTINDO AO ASSALTO QUIETINHOS.
imposto é roubo
Esses free flows são um assalto automatizado!
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