A 9ª rodada de conciliação de precatórios do Rio Grande do Sul, cuja etapa de manifestações de interesse se encerrou na última sexta-feira, teve 44.959 credores interessados em antecipar os valores a receber. Esta é a maior rodada já realizada na história do Estado. Com o recorde de manifestações de interesse, o Estado deve superar a expectativa de contemplar cerca de 30 mil credores e 25 mil precatórios, totalizando até R$ 3,3 bilhões em pagamentos. A rodada de conciliação tem como objetivo acelerar o pagamento de dívidas judiciais por meio de acordos diretos com os credores. Os primeiros acordos devem ser processados e pagos ainda em 2025. Se o processo estiver regularizado, a CCP fará os cálculos de atualização do precatório, além da aplicação do desconto de 40%. Finalizada essa etapa, a proposta de conciliação será encaminhada ao credor, por petição no sistema EPROC2G. O credor terá dez dias para aceitar ou recusar a oferta.
Um comentário:
Estado caloteiro quer deságio de 40%; o autor da ação receberá 60%; o autor terá sobre os 60% terá Imposto de Renda descontado na fonte 27,50%; o autor pagará os Honorários Contratuais de seu advogado 20% e ainda pagará 12% se for funcionário público para o IPERGS ou se for CLT para o INSS. Na realidade isso não é ACORDO. Acordo é Acordo(negociação) entre as partes. Não pode ser imposição do Estado caloteiro que não paga um Precatório(nosso) há 20 anos quando foi formado. Trouxa quem aceita e a Justiça Estadual está instrumentalizada, quando deveria aplicar a Lei e sacar o valor do devedor (Estado) ao final de cada semeste fazer os pagamentos do semestre anterior como é feito na Justiça Federal.
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