inclusive justificativa.
O projeto de anistia fiscal proposto pelo deputado Marcos Vinicius (foto ao lado), PP, não foi votado ontem por falta de acordo entre os deputados, mas há maioria formada para aprová-lo.
A proposta será votada no dia 17 e será aprovada. Ele prevê mudanças tributárias para renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas.
O PL 547/2023 prevê a criação do “Acordo Gaúcho”, que propõe descontos para empresas e pessoas físicas na quitação de dívidas com o Estado. Os descontos para empresas podem chegar a 65% na divida total, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes; e 70% para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, o desconto pode chegar a 50% em até 60 prestações.
4 comentários:
Sempre premiando o mal pagador. Otário é quem paga suas contas corretamente. Não tem como dar certo um país assim.
Perfeito.
Olha bem de onde surgiu está ideia de gerico.
É o deputado dos sonegadores
Diriam que o Cidadão honesto que paga seus impostos em dia é um palhaço! Quem protela ou sonega sempre se dá bem...
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