Desde ontem, sexta-feira, os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. Vale para empresas e pessoas físicas.
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5 comentários:
Tomem muito cuidado com qualquer coisa que venha desse desgoverno do ladrão condenado maldito!
Diz o blog do Políbio aí pra baixo: "Exército conclui que não houve crime de militares no 8 de Janeiro "
Tá bom... tá bom...
- Mas se qualquer ministro do STF decidir que houve crime, então houve. Sem direito ao contraditório.
- Principalmente se tal ministro for Xandão de Moraes ou Gilmar Mendes.
Dias Toffoli só dirá se houver uma ação movida por sua esposa.
- A Suprema Justiça brasileira não só está podre: também está fedendo.
- E nos Altos Poderes ninguém toma atitude ou providência: há uma total omissão, conivência, covardia e compadrio entre as Forças que poderiam colocar ordem na bagunça.
Otário é quem paga seus impostos e dívidas com o governo. Os caloteiros, em todos os níveis, sempre são beneficiados. Fies, empréstimo banco, IPTU, impostos em geral...
Só se aprova anistias, perdoes de dívidas, isenções de impostos, desonerações fiscais e aumento da ajuda a empresas e pessoas. É claro que vai ter déficit fiscal. Jogam tudo para a dívida publica. Nossos netos vão herdar esta dívida.
Tinha um ministro do supremo que era um pavão, estufava o peito e levantava o nariz: o tal de Fux. Nunca mais ouvi falar dele. Será que morreu e ninguém sabe? Ou está se escondendo, de vergonha de participar da camarilha? Este final de carreira lhe cai bem em sua biografia.
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