O Senado deu um passo à frente da Câmara e o senador Roberto Rocha
entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Rocha deixou de fora de sua proposta a redução dos
tributos sobre a folha de pagamento, porque não encontrou uma alternativa para
essa desoneração.
A proposta do Senado cria o Imposto sobre Operações com
Bens e Serviços (IBS), mas divide a tributação em uma alíquota federal (com a
unificação de IPI, Cofins, PIS, IOF, Cide e salário-educação) e outra estadual
e municipal (que unificaria o ICMS e o ISS).
Para compensar eventuais perdas na arrecadação, o parecer
deu aval à criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento
regional para Estados e municípios.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do relatório.
6 comentários:
por que não fizeram no tempo do pt???
Bolsonaro 2022
Então, por reforma tributário entendemos (sem isto não é reforma):
1. simplificação do sistema: Acabando com as armadilhas da legislação, e permitindo a todo o cidadão, simplesmente pagar seus impostos, sem para isso ser coagido ou ameaçado, ou condenado sem direito a defesa. O contribuinte, o é conforme o nome diz, ele não é um criminoso !!! e o princípio deveria ser que não precisasse de assessoria tributária especializada caríssima, para pagar seus impostos, afim de não cair nas armadilhas que o estado prepara na legislação tributária.
2. Diminuição do número de impostos e suas leis: e não a criação de mais impostos, nem tão pouco só a mudança dos nomes dos impostos, isso seria chamar o povo de idiota. Uma reforma não significa redução de impostos, nem tão pouco deve ser aumento de imposto, porém deve racionalizar o sistema. As milhões de leis e regulamentações em vigor, devem ser revogadas de uma só vez, e tudo ser simplificado, sem armadilhas.(não precisa baixar imposto para fazer isso).
3. Divisão inteligente do bolo: tirando da centralização de Brasília e distribuindo toda a arrecadação, com a maior parte dos recursos ficando nos municípios, tirando o poder central e facilitando a fiscalização pelo povo (Isso sim é democracia, segundo entendemos pela antiga ciência Grega).
Mais uma vez não vai se inverter a pirámide tributária, o pobre proporcionalmente vai continuar a pagar mais.
O Paulo Guedes mandou descomplicar o sistema tributário nacional e essa M de PEC é mais confusa que fumador de crack !!!
Assim o capeta volta né ....
Mas olha o absurdo !!!!!!!
“I – RELATÓRIO
É submetida a esta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 110, de 2019. Seu objetivo é proceder a uma ampla revisão do sistema tributário nacional. É importante informar, desde logo, que a PEC no 110, de 2019, recupera o texto da PEC no 293, de 2004, encaminhada pelo Poder Executivo, e que, desde então, sob a relatoria do ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, foi bastante aprimorada e chegou a ser aprovada, no final do ano passado, na Comissão Especial criada para esse fim. É esse texto já bastante debatido que foi apresentado agora perante o Senado por seu Presidente e mais 66 Senadoras e Senadores”
É o texto de uma pec de 2004 !!!
Da época do Lula !!!!!
Capitão ...
Pede ao Paulo Guedes dar um jeito nisso ...
Assim não dá !!!!!
Outra reforma, de novo?
O que tem que ser reformado são as súmulas e jurisprudências que deturpam as leis e dão direitos que não existem na legislação. São essas jurisprudências que pesam para o empregador, não são o 13º salário, nem o fgts, nem as férias ou outros direitos garantidos na CLT que pesam, mas sim a criação de direitos inexistentes pelo achismo judicial.
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