O governo Sartori ajuizará ainda hoje o pedido de suspensão de liminar para derrubar a medida acautelatória decidida ontem pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, TJ do RS, que mandou a Assembleia parar as discussões e votações do projeto de lei complementar que autoriza a adesão ao RRF dos Estados.
A ação foi direta para as mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia, que poderá decidir ainda hoje o caso.
Recentemente, em ação parecida movida pelo governo gaúcho (desistência de ações ajuizadas pelo governo gaúcho como condição para aderir ao RRF), a presidente do STF acatou o pedido em apenas três dias, já que o caso foi protocolado no dia 23 de dezembro e a decisão saiu no dia 26.
3 comentários:
Desembargador esquerdalha abusando de autoridade para intervir em assunto que não é da competência dele.
E o deputado Frederico Antunes dizendo que nem em sonho,a presidência da AL obteria a liminar.
Chora coxinha!!!!
Postar um comentário