No dia 19 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou sozinho um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Trata-se do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio: o aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.
O argumento do ministro Toffoli foi de que o TCU não tem competência para controlar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada um.
A decisão de Dias Toffoli é uma aula de Brasil real. Engana-se quem pensa que o Estado brasileiro não funciona. Na defesa de interesses corporativos, a Justiça é de uma eficácia absolutamente espetacular.
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11 comentários:
Além, muito além disso... ele "participa", como ministro, de ação movida pela sua mulher de um cliente dela.
Segundo o Antagonista, a multa que o ministro Toffoli* do STF perdoou ao grupo JBS seria assim distribuída:
"Como seriam distribuidos os valores da multa?
- Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
- Petros, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras: R$ 1,75 bilhão;
- BNDES: R$ 1,75 bilhão;
- Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
- A União (governo federal): R$ 1 bilhão;
- FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros: R$ 500 milhões;
- A sociedade brasileira em geral: R$ 2,3 bilhões seriam pagos para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção."
* O ilustre ministro (cuja esposa é advogada do grupo favorecido) é um dos mais çábios juristas do governo de nosso Amado Guru e Idolatrado Líder Janjo (o marido da Janja, a excepcional), Janjo este que foi considerado u ómi mai onéstio e inocêntiu du praneta conforme uzómi do stf.
- Não sei se fico irritado ou se fico envergonhado com o país em que se transformou o Brasil. Que merda!!
O Brasil parece um manicômio onde cachaça e crack são distribuídos para acalmar os loucos.
Os juízes, militares, políticos, e todo os demais do andar de cima foram poupados das maldades do Guedes/Bolsonaro todas as medidas foram rigorosamente direcionadas ao Zé Operário. Mas ainda tem pobre de direita, que vai morrer trabalhando sem conseguir se aposentar, que continua apaixonado pelo Mico...
Sem falar nos bilhões que Totó concedeu aos fribois, né não?
Sem falar nos bilhões que Totó concedeu aos fribois, né não?
OBSERVEM QUE NA LEI, ESTÁ PREVISTA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMRA DOS DDEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
OU SEJA, ELES QUE FAZEM A LEGISLÇÃO, CRIAM E ALTERAM AS LEIS, ESTÃO INDERIDOS NESSE PROCESSO DE MANUTENÇÃO DA MÁQUINA:
Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos.
Inserido na Constituição pelo artigo 103-B, o CNJ é presidido pelo presidente do STF e composto por 15 membros, entre ministros dos tribunais superiores, juízes estaduais e federais, representantes do Ministério Público e da advocacia e cidadãos de notável saber jurídico INDICADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL. O órgão é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
ETA Braziu! 2 milhões pra cada dá pra passar o fim de ano. Assim, vamos aumentar impostos pra dar conta de atender aos semideuses. Até o país falir. E daí, né?
Por falar em merda ou bosta,estes ja não existem mais na política, agora estamos diante do diarreia crônica o cara que vai destruir o Brasil!!!
Privatizaram o país pra si, STF, FAA,executivo,congresso e funcionários públicos .
Falam em dívida histórica pra escravidão dos negros quando escravizam brancos,negros,pardos, asiáticos,europeus ,todos brasileiros.
E o pobre cada vez mais pobre enquanto o Brasil cada vez mais podre?
Já dá para aposentar e ir para algum país desenvolvido que tenha seguranca pública.E o brasileiro Ó.
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