. César Peres disse que dependerá do procurador-geral de Justiça determinar se a prática do MP é legal, e afirma que até o governo do Estado deve ser responsabilizado. "Nós temos que saber se o governador Tarso Genro é conivente com isso, se ele domina esse fato, (...) se ele e seu secretário (de Segurança Pública, Airton) Michels sabem disso, e se coadunam com isso. (...) Se eles coadunam com isso, têm que responder também. Se não coadunam, têm que romper esse contrato."
Durante boa parte da noite de ontem o editor leu e releu
com atenção a denúncia feita pela Associação dos Criminalistas do RS, Acriergs,
que acusou o Ministério Público Estadual de prática criminosa para escolher
jurados que participam de júris populares no Estado.
. Em que consiste o crime ? Quem fala é o presidente da
entidade, Cesar Peres:
- Os promotores utilizam um sistema chamado Consultas
Integradas, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para verificar
informações sobre jurados e selecioná-los de acordo com o perfil. A prática é
irregular e constitui crime.
. O MPE diz que as consultas são ilgais.
. A Acriergs entrará com uma representação pedindo o
apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) contra o
MP. Para ele, os promotores "desequilibram a paridade de armas" em
relação aos defensores no júri ao utilizar o sistema de consultas
para escolher os jurados, coisa que os advogados não podem fazer.
. O presidente Cesar Peres bate forte ao fazer a
denúncia:
- Nós não vivemos em um Estado policialesco em que as
pessoas podem sair te investigando e sabendo detalhes da tua vida simplesmente
ao sabor do gosto dele. Aí o promotor é teu vizinho, quer saber o que tu faz,
quanto tu ganha, se tu tem amante, e vai te investigar? Isso não tem cabimento.
. O objetivo desse sistema de consultas integradas é
municiar os órgãos de segurança com inteligência para combater a criminalidade.
Portanto, são distribuídas senhas para determinados tipos de funcionários
públicos, estes que estão incumbidos de manter o sistema e evitar a
criminalidade etc, em diversos níveis de profundidade. Essa senha máster que
foi entregue aos promotores é aquela senha plena, em que eles acessam todos os
dados do cadastro.
. O presidente da Acriergs defende que o sistema seja
utilizado apenas para consulta de informações sobre suspeitos de crimes.
"Nós não vivemos em um Estado policialesco em que as pessoas podem sair te
investigando e sabendo detalhes da tua vida simplesmente ao sabor do gosto
dele. Aí o promotor é teu vizinho, quer saber o que tu faz, quanto tu ganha, se
tu tem amante, e vai te investigar? Isso não tem cabimento."
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4 comentários:
E depois têm o cinismo de criticar os americanos por esiponá-los!
Os maiores opressores e violadores das liberdades individuais do povo são os "servidores" públicos e políticos.
Vivemos em uma ditadura burocrática neo-socialista!!!
Aí estão os concurseiros bem sucedidos e os pelegos twuiteiros de plantão, que não nos deixam mentir...
Não é por acaso que o MP é o feliz proprietário de um aparelho chamado de Guardião.
Fazer o que o todos blogueiros foram contra a PEC 37 que botava freios no MP.
Agora o que fazer com um órgão independente, cujas garantias constitucionais são as mesmas dos membros do Poder Judiciário.
Sem igualdade de ARMAS não dá para competir com o membros do MP quando ele é acusador.
O presidente Cesar Peres bate forte ao fazer a denúncia:
- Nós não vivemos em um Estado policialesco em que as pessoas podem sair te investigando e sabendo detalhes da tua vida simplesmente ao sabor do gosto dele. Aí o promotor é teu vizinho, quer saber o que tu faz, quanto tu ganha, se tu tem amante, e vai te investigar? Isso não tem cabimento.
E eu digo: Para menosprezar a ação do Ministério Público o Cesar diz que não vivemos num estado policialesco, certamente tentando caracterizar uma arbitrariedade. De fato o que nos vivemos nos últimos anos é num estado ministerialesco, pois estão sendo aceitas investigações feitas pelo MP contra a Constituição. Se vivessemos num estado policialesco teriamos uma polícia de investigações onde o órgão policial faria uma investigação técnica em busca da verdade real sobre o fato ocorrido e que permitiria tanto à acusação como defesa usar os elementos de prova coletados e devidamente instruidos por perícia técnica, tornando-os habéis para caracterizar a materialidade do fato e identificação da autoria do delito.
Já o Ministério Público investigando torna realmente desproporcional o poder estatal contra o investigado, já que ao Ministério Público interessa provar o crime e a autoria.
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