Será hoje a votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária no Senado. O PLP 108/2024 regula o Comitê Gestor responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será criado com a reforma. O IBS substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) na Reforma Tributária.
O novo imposto irá movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, viajou para Brasília. Junto com a FNP e a CNM, tentará garantir a representação das médias e grandes cidades nas 13 vagas destinadas aos municípios mais populosos – indicados pela FNP e as outras 14 vagas vinculados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
2 comentários:
Comenta-se sobre ação de justiça social na canalização dos recursos arrecadados em favor das cidades e dos estados mais pobres.
Dessa forma o imposto pago por aqui ajudará necessitados que não podem trabalhar nos lugares mais quentes.
O STF já se manifestou como será essa regulação, ainda não?
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