O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão.
O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro.
É o único ex-ministro do governo anterior preso por razões políticas, acusado de ajudar uma pretensa tentativa de golpe de Estado e se omitir na repressão ao 8 de janeiro (na época, Torres já era secretário da Segurança do governo do DF).
9 comentários:
Deus é justo e fiel. O castigo que o ex-advogado do pcc terá será enorme. Ele certamente pagará pelo mal que fez e milhares de brasileiros inocentes. É o verdadeiro satanás na terra.
Enquanto isso...
"Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões, lancha e mansão a um dos principais chefes do PCC"
- Caraaaaaaalho !!!
ENQUANTO ISSO...................................................................
MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro:
Bolsonaro pode ser impedido de disputar eleições nos próximos 8 anos por causa dos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores
13/04/2023 - Metrópoles
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por entender que há indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira (12/4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em ação que pode torná-lo inelegível
A manifestação do MPE é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral que apura a conduta do então mandatário brasileiro durante uma reunião com representações diplomáticas, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Cabe agora ao magistrado elaborar um relatório e escrever o voto.
Em seguida, ele enviará um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ir ao Plenário. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem vai marcar a data do julgamento.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado....
A PGR vai se manifestar contrária porque está tudo combinado. Antes há um acerto entre os ministros do STF e a Procuradoria para que esta faça aquilo que o ministro solicitante quer. E assim caminha a justiça superior brasileira.
Enquanto isso o Transatlântico Brazuca vai afundando como o PTitanic.
"URGENTE"
Bolsonaro participou de telefonema para liberar joias, diz à PF ex-funcionário da Presidência:
13 abr 2023 - DCM
Um ex-funcionário da Presidência da República disse à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de um telefonema sobre um ofício feito pelo seu então ajudante de ordens, Mauro Cid, para tentar reaver as joias avaliadas de R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).
De acordo com informações do Blog da Andreia Sadi, do G1, o ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência, Marcelo da Silva Vieira, afirmou que, em dezembro de 2022, Cid pediu para ele assinar um ofício que seria enviado à Receita para solicitar incorporação dos bens aprendidos pela presidência.
Cid entrou em contato com Silva Vieira via WhatsApp e enviou um ofício para ele assinar e pedir a liberação das joias. Vieira disse ao braço-direito de Bolsonaro que não poderia fazê-lo. A mensagem foi enviada em 27 de dezembro, às vésperas do ex-capitão deixar o governo.
Vale destacar que a conversa aconteceu ao mesmo tempo que Mauro Cid tentava retirar os itens recebidos da ditadura da Arábia Saudita via Julio Cesar Vieira Gomes, secretário-especial da Receita Federal.
Após dizer que não poderia assinar a liberação das joias, ambos falaram ao telefone sobre o assunto e, segundo Silva Vieira, “Mauro Cid colocou a ligação no modo viva-voz e pediu ao declarante para que explicasse ao Presidente da República essa situação e por que não poderia assinar.”
Silva Vieira disse à PF que deu explicações técnicas sobre a impossibilidade e que o ex-chefe do Executivo disse “ok, obrigado.” Ele era chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) e estava no cargo desde 2017, no entanto, foi exonerado, assim como outros funcionários do governo, quando Lula assumiu o poder.
O Editor chama a baderna do dia 08 de janeiro apenas de pretensa tentativa de golpe de Estado. Se aquilo não é uma tentativa real de golpe de Estado então estou ficando louco.
Prisão Venezuelana.
Esse Moraes ainda está no STF? Não ia ser impichado?
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