Juiza admite ação popular de João Luiz contra Tarso e manda o governo se explicar sobre saque de R$ 4,2 bi dos depósitos judiciais

Protocolada na quarta-feira, já no dia seguinte, quinta-feira, dia 17, a juíza da 4ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Rosana Broglio Garbin, admitiu a ação popular movida pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas,  contra o governador Tarso Genro, pedindo a imediata devolução dos R$ 4,2 bilhões garfeados pelo governo em cima dos depósitos judiciais que estavam sob guarda do Banrisul.

. A juíza não concedeu a antecipação de tutela (uma espécie de liminar), mas mandou que o governo defenda-se e apresente os documentos relativos à transação dos valores.

. João Luiz Vargas, que além de ex-presidente do TCE também foi presidente da Assembléia, alegou que o governo do PT apropriou-se dos R$ 4,2 bilhões, invocando os termos da Lei 11.667/-1, julgada inconstitucional pelo STF, que em 2011 acolheu ADI movida pela OAB do RS.
Ele também alegou gestão temerária por parte de Tarso Genro, porque o governador não especificou no que gastará o dinheiro e nem como devolverá os valores, todos de partes que litigam ações em juízo. Avisou o advogado:

- Não há uma só lei que diga onde Tarso deve aplicar o dinheiro e nem uma só lei que o obrigue a devolver o dinheiro, como não havia uma só lei que o autorizasse a sacar tanto dinheiro.

. R$ 4,1 bilhões é valor que corresponde a orçamentos de dez anos de municípios como Gravataí. O governo do PT, que saiu do déficit zero para déficit de R$ 1,8 bilhão este ano, lançou o setor público estadual numa desordem financeira sem precedentes, devido a gastos excessivos, é incapaz de economizar e ajustar suas contas, o que o levou à aventura do saque inédito dos depósitos judiciais, dinheiro que não é seu. 

CLIQUE AQUI  para examinar a decisão da juizaO link é Como ele só acessa a página da pesquisa de processos do Tribunal de Justiça, é preciso colocar o número do processo no local indicado e digitar o código dado pelo site para acessar o sistema. Depois, a página que vai abrir é a que tem os dados gerais do processo. Para encontrar o Despacho é preciso clicar, bem embaixo onde diz VER TODAS AS MANIFESTAÇÕES, em cima de CONCLUSÃO AO JUIZ, do dia 15/05/2013.

5 comentários:

Anônimo disse...

De novo a xurumela do "deficit zero". Assim vou dar razão ao Sgarbi. Parece q seus leitores/seguidores são asnos mesmo...

Anônimo disse...

Como nunca souberam administrar sequer lojinha de 1,99 aparecem uns "entendidos" criticando o déficit zero(tem acento sim, petralha)que só a Yeda conseguiu.
Quando falam como o anônimo das 11:43 é porque dói neles isso.

Anônimo disse...

O Judiciario fará a parte que os deputados pelos Pedro (Pres.) não teve coragem de fazer. Medo do Governador .

Anônimo disse...

PARECE QUE SEMPRE TUDO PENDE PARA O LADO DA POLÍTICA, APERTAR O CARA E TIRAR ALGUMA VANTAGEM DELE.

MAS ACIONAR AS LEIS ESTADUAL E FEDERAL QUE É BOM, NINGUÉM SE MECHE PARA PEDIR PRA QUE AS LEIS SEJAM CUMPRIDAS.

ESTADO DE SÍTIO, MORATÓRIA E INTERVENÇÃO, PELO JEITO NINGUÉM NUNCA OUVIU FALAR!!





Anônimo disse...

ESSES COMUNAS ESTÃO QUERENDO TOMAR CONTA E FAZER DO BRASIL UMA GRANDE CUBA, UMA CORÉIA DO NORTE, UMA RÚSSIA OU UMA VENEZUELA, ONDE AS LEIS NÃO VALEM DE NADA, APENAS SUAS VONTADES SUPREMAS SOBRE TUDO E SOBRE TODOS.
PELO CERTO OU PELO ERRADO SÓ QUEREM PODER PARA FAZEREM O QUE BEM QUISEREM SEM DAR SATISFAÇÃO A NINGUÉM.

QUALQUER DIA DESSES OS MILITARES VÃO TER QUE DAR UM BASTA NISSO PARA QUE A DEMOCRACIA E NOSSA REPÚBLICA VOLTE NOVAMENTE A RESPIRAR AR PURO LONGE DO DOMÍNIO DESSA GENTE COMUNISTA QUE ESTÃO AI CORROENDO NOSSA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA.

NÃO É A DEMOCRACIA QUE NÃO FUNCIONA, SÃO AS PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE ESTÃO NO PODER SE VALENDO DOS POUPUDOS CARGOS PÚBLICOS E DO PODER NAS MÃOS PARA DESTROÇAR E SAQUEAR O ESTADO BRASILEIRO.